sexta-feira, 7 de março de 2014

Governo quer enriquecer ainda mais o patronato.


ELES SABEM QUE SE OS TRABALHADORES UTILIZAREM AS POUCAS ARMAS QUE AINDA DISPÔEM GANHARIAM,MAS INFELIZMENTE,OS TRABALHADORES,A REALIDADE É BEM DURA,E ISSO MODIFICA AS SITUAÇÕES.


A troika insiste em mudanças nas indemnizações por despedimento ilícito, que o Governo recusou em 2013. Executivo diz agora que a matéria estava prevista.
A TSF garante que esta medida faz parte de um conjunto de alterações a apresentar aos parceiros sociais e, no limite, poderá ficar inscrita como compromisso na última revisão do memorando de entendimento. Em comunicado, o ministério do Emprego e Segurança Social refere agora que esta matéria "já estava no Memorando de Entendimento anterior" e que a "prioridade" em "matéria laboral é desbloquear a contratação colectiva".
De acordo com a TSF, o Governo apresentou à ‘troika' mais um pacote de medidas no âmbito do mercado laboral, onde se prevê o corte das indemnizações devidas em caso de despedimento ilícito. O objectivo é aproximar estas indemnizações das compensações por despedimento legal, que já foram cortadas. A rádio que teve acesso à versão final do memorando de entendimento, que resultou da 11ª avaliação, diz que o documento aponta esta ideia como uma opção a estudar com os parceiros sociais, "tendo em vista medidas específicas na 12ª revisão".
A intenção de aproximar as indemnizações devidas por despedimento legal e ilegal não é nova. No relatório da 8ª e 9ª avaliações, o FMI sublinhou a discrepância existente. Stephan Roudet, economista-chefe do FMI, indicou na altura que isto poderia incentivar os trabalhadores a recorrer aos tribunais para impugnar o despedimento. E o relatório recomendava que o Governo devia estudar os incentivos correctos para evitar o recurso a tribunais.
Logo na altura, em Novembro de 2013, o secretário de Estado do Emprego garantiu ao Diário Económico que não estava "em cima da mesa" a possibilidade de reduzir as indemnizações devidas por despedimento ilegal. No mesmo dia, o ministro do Emprego referiu que já rejeitou qualquer corte nestas indemnizações: "foi uma matéria que o FMI queria que o Governo tomasse e o Governo disse que não", afirmou Mota Soares na altura.
Ainda assim, na 10ª avaliação, conhecida em Fevereiro, o FMI voltou a abordar este assunto. A formulação era a mesma, apontando a discussão de medidas para a 11ª avaliação. De acordo com a TSF, a ideia mantém-se, desta vez no âmbito da 12ª e última revisão.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social refere agora, face às notícias "sobre uma eventual redução de indemnizações por despedimento sem justa causa", que esta matéria "já estava no Memorando de Entendimento anterior", acrescentando que "o compromisso do Governo, tal como já estava previsto, é estudar com os parceiros sociais, as melhores opções de políticas, por forma a dinamizar o mercado laboral".
A "prioridade do Governo em matéria laboral é desbloquear a contratação colectiva", o que "implica rever os critérios de representatividade das associações subscritoras dos contratos colectivos, que foram determinados pela Troika e que levaram a uma diminuição dos novos contratos colectivos", continua o comunicado. A ideia aqui é rever estes critérios, "dando destaque à representatividade das pequenas e médias empresas, o que permitirá o aumento da contratação colectiva".


«UNIDOS NA LUTA»