domingo, 28 de dezembro de 2014

Os vigilantes,não são obrigados a cumprirem o CCT DOS PATRÕES.

Os vigilantes,não são obrigados a cumprirem o CCT QUE A UGT ASSINOU COM O PATRONATO.




ATENÇÃO AO BOLETIM DO«VIGILANTE»
 
 
NESTE “NÚMERO ESPECIAL” DE “O VIGILANTE”,
O STAD:• INFORMA QUE JÁ COMEÇARAM AS NEGOCIAÇÕES DO NOVO CCT – MAS OS PATRÕES QUEREM “BRINCAR” COM QUEM TRABALHA! Pág. 2
 APRESENTA ADENÚNCIA DETALHADA DO CCT DOS PATRÕES ASSINADO PELAFETESE/SITESE E QUAIS SÃO OS PREJUIZOS REAIS DOS  TRABALHADORES! Pág.3
• COMUNICA QUE HÁ UMA MANEIRA DE DEFENDERES OS TEUS DIREITOS! Pág.9• EXPLICA COMO É FEITA A RENOVAÇÃO DOS CARTÕES PROFISSIONAIS Pág.10
• ALERTA QUE VAI ACABAR EM 31.DEZ.2014 A LEI 23/2012 –
 O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO VOLTA A SER PAGO COMO O CCT ESTIPULA!
• CONVOCA UM PLENÁRIO NACIONAL DE TRABALHADORES Pág.11 pdf O VIGILANTE


«UNIDOS NA LUTA»

terça-feira, 27 de maio de 2014

Concentração Strong/Porto e Sindicatos recusam manter redução do pagamento das horas extra




Sindicatos recusam manter redução do pagamento das horas extra

Publicado às 11.17

 
Os sindicatos recusaram, esta terça-feira, o prolongamento do prazo de redução do pagamento das horas extraordinárias, reclamado pelos patrões, com a UGT a dizer que se trata de "uma linha vermelha" e a CGTP a insistir que "não há discussão" sobre esta matéria.
Sindicatos recusam manter redução do pagamento das horas extra
Arménio Carlos
A proposta que o Governo leva à concertação social é a de prorrogação, até final do ano, da redução do pagamento do trabalho extraordinário, correspondendo a uma reivindicação das confederações patronais.
O objetivo é manter até final de 2014 a diminuição para metade do valor pago aos trabalhadores quando fazem horas extraordinárias ou trabalham em dia feriado, quando era suposto que esta medida apenas vigorasse até 31 de julho deste ano.
Para o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que falava aos jornalistas antes do início do encontro em que participam os ministros António Pires de Lima e Pedro Mota Soares, a suspensão do pagamento na totalidade das horas extraordinárias é "uma linha vermelha".
"A UGT recusa liminarmente estar a discutir de novo esta questão. Ou termina a 31 de julho ou o Governo assume a responsabilidade de a prolongar no tempo", disse.
Do lado da CGTP, Arménio Carlos diz que a proposta "não tem ponta por onde se lhe pegue" e com ela o Governo, em vez de criar emprego, fomenta a continuação do desemprego para favorecer as entidades patronais à custa da retribuição dos trabalhadores.
De acordo com a convocatória enviada aos parceiros sociais pelo gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, a que a Lusa teve acesso, a reunião tem em agenda o ponto da situação do grupo de trabalho sobre "Racionalização de Medidas Ativas do Mercado de Trabalho" e ponto de situação das propostas de alteração à legislação laboral.
Os parceiros sociais e representantes do Governo discutiram na quinta-feira a sistematização e redução das medidas ativas de emprego com vista a manter apenas em vigor o apoio à contratação, à criação do próprio emprego e à inserção profissional e social.

A discussão tripartida ocorreu no âmbito de uma mesa negocial sobre "Racionalização de Medidas Ativas do Mercado de Trabalho" constituída com o objetivo de elaborar um diploma que sistematize as medidas ativas de emprego e revogue as medidas consideradas desajustadas ao atual contexto.

Fotos da concentração na Strong/Porto

  

 

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CONCENTRAÇÃO STRONG





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quinta-feira, 10 de abril de 2014

Informaçoes sobre a Prestibel.

A Prestibel andava a querer obrigar os seus vigilantes assinar um novo contrato,devido alterações na lei da segurança privada.O Stad reuniu com a empresa devido a muitas dúvidas que os trabalhadores tinham sobre o mesmo.Aqui está um comunicado  com uma minuta esclarecedora sobre o mesmo.


AOS TRABALHADORES VIGILANTES DA PRESTIBEL
 O STAD reuniu com a empresa PRESTIBEL para tratar de vários assuntos muito importantes para os trabalhadores e trabalhadoras da PRESTIBEL.
Esta reunião foi realizada no quadro do Dialogo Social existente entre o STAD e a empresa e nela foi possível retirar conclusões acerca de várias matérias laborais muito importantes para os trabalhadores, as quais, seguidamente, vamos expor, de forma sintética, e que estão devidamente expressas e assinadas na Acta da reunião realizada entre as partes.
pdf COMUNICADO 


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quinta-feira, 27 de março de 2014

SECURITAS NA REGIÃO DO ALGARVE AVANÇA PARA DESPEDIMENTO COLECTIVO.

 SECURITAS NA REGIÃO DO ALGARVE/PORTIMÃO

 SECURITAS NA REGIÃO DO ALGARVE







AOS TRABALHADORES VIGILANTES DA SECURITAS NA REGIÃO DO ALGARVE
033DEPOIS DE UM PROCESSO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO (LAY-OFF), A SECURITAS, NO ALGARVE, ESTÁ A INICIAR UM PROCESSO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO A 12 TRABALHADORES!
O STAD CONVOCA
PLENÁRIO DE TRABALHADORES
(QUE RECEBERAM A CARTA DE INTENÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO)
PARA SE DISCUTIR A SITUAÇÃO, SE DAREM INFORMAÇÕES E SE TOMAREM POSIÇÕES QUE DEFENDAM OS NOSSOS INTERESSES!
•    LOCAL - SINDICATO DOS PROFESSORES DA ZONA SUL (ANTIGO SINDICATOS DAS CONSERVAS) – PORTIMÃO, QUINTA DO BISPO, PORTIMÃO
•    DIA – 31- 3 -14 // 2ª. FEIRA
•    HORÁRIO – Manhã (10H00 – 12H30) Tarde (15H00 – 18H00)

pdf COMUNICADO



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terça-feira, 25 de março de 2014

STRONG FAZ GAZETA A REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

 STRONG FAZ GAZETA NA REUNIÃO COM O STAD NO MINSITÉRIO DO TRABALHO.


AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS VIGILANTES DA STRONG
 A STRONG FALTOU À REUNIÃO DE HOJE, 21-3-2014, DE DIÁLOGO SOCIAL CONVOCADA PELO MINISTÉRIO TRABALHO!
A STRONG PENSA QUE BRINCA COM OS TRABALHADORES, O STAD E O PRÓPRIO MINISTÉRIO TRABALHO, MAS ENGANA-SE - A LUTA CONTINUA POR TODOS OS MEIOS ATÉ A STRONG RESPEITAR A LEI!
ENTRETANTO, FICOU JÁ MARCADA PELO MINISTÉRIO TRABALHO NOVA REUNIÃO DE DIÁLOGO SOCIAL PARA O PRÓXIMO DIA 2-4-2014 E RECORDA-SE QUE JÁ ESTÁ MARCADA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO A AUDIÊNCIA DE PARTES DO NOSSO PROCESSO PARA O PRÓXIMO DIA 31.

pdf COMUNICADO



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sexta-feira, 7 de março de 2014

Governo quer enriquecer ainda mais o patronato.


ELES SABEM QUE SE OS TRABALHADORES UTILIZAREM AS POUCAS ARMAS QUE AINDA DISPÔEM GANHARIAM,MAS INFELIZMENTE,OS TRABALHADORES,A REALIDADE É BEM DURA,E ISSO MODIFICA AS SITUAÇÕES.


A troika insiste em mudanças nas indemnizações por despedimento ilícito, que o Governo recusou em 2013. Executivo diz agora que a matéria estava prevista.
A TSF garante que esta medida faz parte de um conjunto de alterações a apresentar aos parceiros sociais e, no limite, poderá ficar inscrita como compromisso na última revisão do memorando de entendimento. Em comunicado, o ministério do Emprego e Segurança Social refere agora que esta matéria "já estava no Memorando de Entendimento anterior" e que a "prioridade" em "matéria laboral é desbloquear a contratação colectiva".
De acordo com a TSF, o Governo apresentou à ‘troika' mais um pacote de medidas no âmbito do mercado laboral, onde se prevê o corte das indemnizações devidas em caso de despedimento ilícito. O objectivo é aproximar estas indemnizações das compensações por despedimento legal, que já foram cortadas. A rádio que teve acesso à versão final do memorando de entendimento, que resultou da 11ª avaliação, diz que o documento aponta esta ideia como uma opção a estudar com os parceiros sociais, "tendo em vista medidas específicas na 12ª revisão".
A intenção de aproximar as indemnizações devidas por despedimento legal e ilegal não é nova. No relatório da 8ª e 9ª avaliações, o FMI sublinhou a discrepância existente. Stephan Roudet, economista-chefe do FMI, indicou na altura que isto poderia incentivar os trabalhadores a recorrer aos tribunais para impugnar o despedimento. E o relatório recomendava que o Governo devia estudar os incentivos correctos para evitar o recurso a tribunais.
Logo na altura, em Novembro de 2013, o secretário de Estado do Emprego garantiu ao Diário Económico que não estava "em cima da mesa" a possibilidade de reduzir as indemnizações devidas por despedimento ilegal. No mesmo dia, o ministro do Emprego referiu que já rejeitou qualquer corte nestas indemnizações: "foi uma matéria que o FMI queria que o Governo tomasse e o Governo disse que não", afirmou Mota Soares na altura.
Ainda assim, na 10ª avaliação, conhecida em Fevereiro, o FMI voltou a abordar este assunto. A formulação era a mesma, apontando a discussão de medidas para a 11ª avaliação. De acordo com a TSF, a ideia mantém-se, desta vez no âmbito da 12ª e última revisão.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social refere agora, face às notícias "sobre uma eventual redução de indemnizações por despedimento sem justa causa", que esta matéria "já estava no Memorando de Entendimento anterior", acrescentando que "o compromisso do Governo, tal como já estava previsto, é estudar com os parceiros sociais, as melhores opções de políticas, por forma a dinamizar o mercado laboral".
A "prioridade do Governo em matéria laboral é desbloquear a contratação colectiva", o que "implica rever os critérios de representatividade das associações subscritoras dos contratos colectivos, que foram determinados pela Troika e que levaram a uma diminuição dos novos contratos colectivos", continua o comunicado. A ideia aqui é rever estes critérios, "dando destaque à representatividade das pequenas e médias empresas, o que permitirá o aumento da contratação colectiva".


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quarta-feira, 5 de março de 2014

A Strong tem que cumprir o CCT,pagar as horas nocturnas aos trabalhadores!

A Strong,é uma empresa do grupo TRIVALOR,e por isso se julga acima da lei!


Stad em luta contra a empresa de segurança STRONG,que não cumpre o cct,concentrações junto da SEDE DO GRUPO TRIVALOR(dona da strong)em LISBOA e na sede norte da STRONG!





AOS TRABALHADORES VIGILANTES DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA PRIVADA STRONG
 PORQUE A STRONG CONTINUA A NÃO PAGAR AS HORAS NOTURNAS CONFORME O CÓDIGO DE TRABALHO E O CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO, O STAD, CONVOCA DUAS CONCENTRAÇÕES DE PROTESTO E DENÚNCIA PUBLICA
LISBOA – 12 DE MARÇO
PORTO - 11 DE MARÇO

DAS 14:00H ÀS 17:00H
ARMÉNIO CARLOS, SECRETÁRIO-GERAL DA CGTP-IN, PARTICIPARÁ NA CONCENTRAÇÃO DE LISBOA, DIA 12 DE MARÇO
pdf COMUNICADO

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Plenário para informação dos Despedimentos na SOV

Plenário com os vigilantes da SOV.


AOS TRABALHADORES DA EMPRESA SOV
AOS TRABALHADORES DA EMPRESA SOV ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE INTENÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO
 ESTÁ MARCADA PARA O PROXIMO DIA 5 DE MARÇO DE 2014, A 1ª REUNIÃO DE NEGOCIAÇÕES ENTRE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES (QUE SERÁ APOIADA PELO STAD), O MINISTÉRIO DO TRABALHO E A EMPRESA SOV
O STAD CONVOCA UM PLENÁRIO DE TRABALHADORES QUE RECEBERAM A CARTA DE INTENÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO PARA SE DAREM INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO QUE SE IRÁ REALIZAR NO PROXIMO DIA 5 DE MARÇO E SE TOMAREM POSIÇÕES QUE DEFENDAM OS DIREITOS E OS INTERESSE DOS TRABALHADORES!
O PLENÁRIO SERÁ REALIZADO NA SEDE DO STAD
 – RUA DE SÃO PAULO, Nº 12, CAIS DO SODRÉ
DIA 6 DE MARÇO 2014 – QUINTA-FEIRA 
MANHÃ – DAS 10H30 ÀS 12H30 // TARDE – DAS 15H30 ÀS 18H00

pdf CONVOCATÓRIA


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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Porque a Strong,não paga,aos vigilantes,as horas nocturnas?

Todos no sector da segurança privada,se questionam,como é que esta empresa está a conseguir ganhar tantos novos clientes?
  Bem,basta ler este comunicado do sindicato e se desvenda um pouco esse mistério,da empresa ganhar os novos clientes,não cumpre o CCT,da vigilancia





AOS TRABALHADORES E VIGILANTES DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA PRIVADA STRONG
 PORQUE A STRONG CONTINUA A NÃO PAGAR AS HORAS NOTURNAS DE ACORDO COM O CÓDIGO E O CONTRATO COLECTIVO, O STAD,
• JÁ INTENTOU UMA ACÇÃO CONTRA A STRONG EM TRIBUNAL DE TRABALHO;
• JÁ REQUEREU A INTERVENÇÃO URGENTE DA ACT (EX-IGT) AOS LOCAIS DE TRABALHO!

pdf COMUNICADO


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«O sindicato,não faz nada»




Os trabalhadores da segurança privada em Portugal,usam sempre a mesma cassete«o sindicato não faz nada»e que «lá fora,é que é bom,se ganha mais e tem regalias»Vamos aos factos.em frança aqui uns meses os vigilantes aeroportuários estiveram em greve,neste momento na Alemanha os vigilantes estão em luta também como prova esta noticia,na Espanha os vigilantes estão numa luta enorme,com manifestações greves,concentrações,porque as empresas de lá tal como cá se estão aproveitar da crise para lhes roubarem direitos.
E por cá,como vai a situação?Pior que nos outros países,porque os vigilantes nem querer saber!

Greve de seguranças paralisa aeroporto de Frankfurt  (foto AP)
Greve de seguranças paralisa aeroporto de Frankfurt
Por Redação

Devido à greve de cinco mil agentes de segurança privada, o aeroporto de Frankfurt está, esta sexta-feira, praticamente encerrando, funcionando apenas operações de transbordo de passageiros.

Segundo informação cedida pelo sindicato alemão do setor dos serviços, «Verdi», a paralisação, que começou às 2 horas locais, já obrigou ao cancelamento de 60 voos e continuará até às 23 horas locais (22 horas em Lisboa).

A Fraport, empresa responsável pela gestão do aeroporto de Frankfurt, já pediu aos passageiros que contactem as companhias aéreas para fazerem alterações de reservas de voos.

O «Verdi» reivindica um pagamento de 16 euros por hora para todo o pessoal de segurança, face aos salários variáveis entre 10 e 13 euros por hora praticados atualmente, e ajustes salariais também para os trabalhadores dos restantes serviços.
16:01 - 21-02-2014



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domingo, 23 de fevereiro de 2014

Grande vitória.

Esta vitória foi alcançada pelos mineiros,mas é uma vitória de todos os trabalhadores porque o patronato actua quase sempre assim,seja onde for!

 

 

Somincor condenada por cortar prémios a quem participou em Greves Gerais

Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Somincor a pagar com juros os prémios que a empresa recusou pagar aos trabalhadores que participaram nas greves gerais de 24 de novembro de 2011 e de 22 de março de 2012.
Artigo | 21 Fevereiro, 2014 - 16:57

Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Somincor a pagar com juros os prémios que a empresa tinha cortado aos trabalhadores que paralisaram nas greves gerais
A Somincor paga mensalmente um prémio de produção em segurança, um adicional ao prémio de produção e um prémio de produtividade.
Em novembro de 2011 e em março de 2012, a empresa decidiu não pagar os prémios aos trabalhadores que participaram nas Greves Gerais. A Somincor argumentou que os trabalhadores não tinham direito a receber os prémios por não integrarem o conceito de retribuição e por ter ocorrido uma causa de exclusão da atribuição, prevista nas ordens de serviço que instituíram os prémios.
O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM) levou o processo a tribunal. O tribunal de primeira instância não reconheceu os direitos dos trabalhadores, mas, depois de recurso para a Relação, esta instância condenou a empresa e reconheceu os direitos dos trabalhadores.
Segundo a federação sindical da CGTP Fiequimetal, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa considera que é desproporcionado pretender, como a Somincor faz nas normas que definiu para atribuição dos prémios, que estes não serão pagos a trabalhadores que incorram “em qualquer situação de suspensão de contrato de trabalho” (incluindo a suspensão que decorre da adesão à greve). Acima das normas da empresa, a lei determina que quem adere a uma greve apenas deve sofrer a perda de retribuição e outros complementos que seriam devidos no período de duração da greve.
O acórdão aponta ainda que não pagar os prémios, como a Somincor fez, desrespeita o Código do Trabalho (Artigo 540.º), quedeclara “nulo e de nenhum efeito todo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou não à greve”. Assim, a empresa só poderia não pagar uma proporção dos prémios correspondente a um dia em cada mês.
O Tribunal da Relação decidiu revogar a sentença da primeira instância e condenar a Somincor a pagar aos trabalhadores:
- o prémio de produção em segurança e o adicional do prémio de produção, relativo àqueles dois meses, com a redução equivalente a um dia por mês;
- o prémio de produtividade relativo aos dois meses, numa proporção correspondente ao tempo de trabalho efetivamente prestado nas duas semanas em que ocorreram os dias de greve.
Termos relacionados:


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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Inspeção do Trabalho anda por aí.

Estou com esperança que ataquem forte na segurança privada.Na segurança privada tem tanta empresa que não cumpre que o governo só em multas tapava o buraco orçamental!


Inspeção do Trabalho na banca e seguros deteta 135 infrações relativas a trabalho suplementar

A Autoridade para as Condições do Trabalho promoveu uma inspeção na banca e seguros, que abrangeu 295 locais de trabalho, nos quais detetou 135 infrações relativas a trabalho suplementar, que suscitaram 19 advertências e 86 autos de notícia.
De acordo com informação hoje divulgada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a ação inspetiva, na quinta-feira, envolveu 166 inspetores do trabalho de todos os serviços regionais da ACT, que visitaram 244 estabelecimentos bancários e 51 agências de seguros, com um total de 904 trabalhadores.
"Num primeiro balanço da ação, podemos avançar que os inspetores do trabalho detetaram diversas infrações com destaque para a prestação de trabalho suplementar não registado (123 situações), ou trabalho suplementar prestado em violação dos limites diários previstos, ou com registo incompleto (12 situações)", diz a ACT num comunicado de imprensa.
Agência Lusa

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domingo, 9 de fevereiro de 2014

Stad informa como estão as negociações do CCT!

Como todos sabemos,já vamos no 3 ano que não temos aumentos salariais,e com os impostos a subirem vertiginosamente,a nossa vida cada vez está mais dificil.
  Aproveitando a boleia da crise,as empresas,estão a tentar introduzir no nosso CCT,aquilo que o governo lhes deu(leis mais favoraveis9e o que o tribunal constitucional,lhes negou,por isso,nós trabalhadores da segurança privada,temos que estar atentos e não aceitar as novas leis,a troco de nada!




AOS TRABALHADORES DO SECTOR DA VIGILÂNCIA PRIVADA
 REVISÃO DO CCT/2012 DO SECTOR DA VIGILÂNCIA PRIVADA
INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DA REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NO PASSADO DIA 7/01/14 NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

pdf COMUNICADO



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sábado, 8 de fevereiro de 2014

O stad informa os vigilantes prosegur,sobre o resultado das reuniões.


O stad informa os vigilantes prosegur,sobre o resultado das reuniões.


AOS TRABALHADORES DA PROSEGUR ENVOLVIDOS NO DESPEDIMENTO COLECTIVO
 NO PASSADO DIA 21/01/2014 REALIZOU-SE A 2ª REUNIÃO ENTRE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES,
O MINISTÉRIO DO TRABALHO, O STAD E A PROSEGUR
PARA DAR INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO CONVOCA-SE UM PLENÁRIO NACIONAL DESCENTRALIZADO DOS TRABALHADORES

pdf CONVOCATÓRIA

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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014


Muitos trabalhadores não dão valor ao trabalho feito pelas organizações sindicais,mas aqui está um pequeno exemplo em como elas são muito importantes!




Acórdão da Relação do Porto decide pela ilicitude de despedimento colectivo por incumprimento dos direitos de informação e negociação dos trabalhadores
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O Tribunal da Relação do Porto, em Acórdão proferido a 4 de Junho de 2012, considerou ilicito o despedimento colectivo, por considerar que, não havendo na empresa estruturas de representação colectiva dos trabalhadores, ainda que constituídas ad hoc, o empregador está obrigado a:
• enviar a cada um dos trabalhadores a despedir a comunicação da intenção de proceder ao despedimento colectivo, bem como todos os elementos referidos no artigo 360º, nº2 do CT2009;
• facultar a participação de cada um deles na fase de informação e negociação do procedimento de despedimento colectivo.



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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

É pouco.......

 Os trabalhadores desta empresa além de ganharem salários miseráveis ainda demoram meses a receber!
 
 
O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira uma pena de prisão efetiva «não inferior a 10 anos» para o presidente da Conforlimpa, Armando Cardoso, acusado de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros.

Nas alegações finais, o procurador do MP defendeu também a condenação do contabilista da empresa, José Peixinho, a prisão efetiva «entre os cinco e os sete anos», e pediu penas até cinco anos, suspensas na sua execução, para a filha do empresário, Andreia Cardoso, e para o contabilista Germinal Rodrigo. O magistrado defendeu ainda a dissolução das seis empresas (sociedades) arguidas, incluindo a Conforlimpa.

http://www.tvi24.iol.pt/503/sociedade/conforlimpa-trabalhadores-armenio-carlos-armando-cardoso-insolvencia-tvi24/1433000-4071.html

MP pede pena «não inferior a 10 anos» para líder da Conforlimpa

Armando Cardoso é acusado de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros

Os advogados dos arguidos pediram, por seu lado, a absolvição dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, tendo as defesas dos dois principais arguidos - Armando Cardoso e José Peixinho, este considerado pelo MP como o «número dois na hierarquia» da alegada organização - defendido que os seus constituintes devem ser condenados por abuso de confiança fiscal, crime com uma moldura penal inferior.

Para o do MP ficou provada, «na íntegra», a acusação e o envolvimento, em conjugação de esforços, dos quatro arguidos no alegado esquema fraudulento, com o objetivo de obterem bens indevidos à custa da evasão fiscal.

Segundo o despacho de acusação, os arguidos «desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com faturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA [imposto sobre o valor acrescentado]».

Deste modo, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos «obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros».

Segundo o procurador do MP, Armando Cardoso era o líder da alegada associação criminosa e «o principal beneficiário» com o suposto esquema ilícito, tendo contado com a colaboração, ajuda e conhecimento dos restantes arguidos.

O magistrado do MP defendeu uma «pena não inferior a 10 anos» de prisão para o empresário, tendo em conta os seus antecedentes criminais (já foi condenado por crimes idênticos), o seu perfil e a sua personalidade.

O advogado do empresário entendeu que não ficaram provados a associação criminosa e a fraude fiscal qualificada, este último crime punível até oito anos de prisão. Artur Marques referiu que o seu constituinte confessou os factos em tribunal, que, no seu entender, se enquadram num crime de abuso de confiança fiscal, que tem um moldura penal até cinco anos de prisão.

Artur Marques sustentou que estas empresas [fictícias] nasceram para resolver um problema, uma vez que o cliente Estado não pagava à Conforlimpa e que era «preciso uma almofada fiscal» para fazer face às despesas. Segundo o advogado «não houve um propósito de enriquecimento» de Armando Cardoso.

Antes de a sessão terminar, o empresário voltou a assumir os factos, mas rejeitou que tivesse criado as empresas com um objetivo ilícito.

«Não fiz isto para ganhar nada nem foi premeditado. Foi uma bola de neve que se foi criando. Não sou responsável por nenhuma associação criminosa. As empresas foram criadas, mas não sei como é que estas coisas [ilícitos] aconteceram», explicou o arguido, visivelmente emocionado.

Armando Cardoso voltou à situação de preso preventivo há cerca de um mês, por ter falado com algumas testemunhas e ter dado uma entrevista a um jornal quando estava com pulseira eletrónica. Hoje pediu «desculpa» ao tribunal por esse «ato irrefletido».


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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Trabalhar de noite provoca danos irreparaveis na nossa saude.

Só quem trabalha por turnos é que sabe o que custa!
Mas andam ai alguns empresas,que nem nas horas nocturnas cumprem o cct.

Trabalhar de noite provoca caos no metabolismo e danos a longo prazo

21 Janeiro, 2014por
marcel maia / Flickr
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Trabalhar de madrugada pode provocar um “caos” no corpo humano e causar danos à saúde a longo prazo, afirma um estudo conduzido por investigadores britânicos.
A pesquisa, realizada por especialistas do Sleep Research Centre, da Universidade de Surrey, revelou como os turnos de trabalho nocturnos podem alterar o metabolismo e prejudicar o bom funcionamento molecular.
Segundo os autores do estudo, publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, a descoberta sobre a rapidez e gravidade dos danos causados por ficar acordado até tarde foi “uma surpresa”.
Na investigação explicam que o corpo humano segue um ritmo natural próprio e que o relógio biológico é programado para ficar activo durante o dia e dormir à noite.
As mudanças podem causar sérios efeitos colaterais, como alterações hormonais, de humor, de actividade cerebral, da temperatura corporal e do desempenho dos atletas.
Os investigadores acompanharam 22 pessoas que trabalhavam durante o dia e que foram transferidas para turnos nocturnos.
Exames de sangue mostraram que, em média, 6% dos nossos genes são programados para ficar mais ou menos activos, actuando em sintonia em momentos específicos do dia.
Tendo em conta que os voluntários passaram a trabalhar à noite, essa sintonia genética “perdeu-se”.
‘Caos do tempo’
“Quase todos os genes ficaram fora de sintonia devido à falta de sono”, afirma Simon Archer, um dos autores da pesquisa.
“E isso explica porque nos sentimos tão mal quando ficamos com jet lag ou se temos de trabalhar em turnos alternados”, disse.
O professor Derk-Jan Dijk acrescentou que todos os tecidos do corpo têm seu próprio ritmo durante o dia, mas que ao ficarem “acordados” à noite, perdem a sua sincronia, podendo causar danos sérios a longo prazo, como aceleração dos batimentos cardíacos e alterações no funcionamento dos rins e do cérebro.
“É um caos. É como viver numa casa onde há um relógio em cada divisão e cada um marca uma hora diferente”, disse o professor à BBC.
Estudos anteriores já tinham indicado que dormir em horas erradas do dia aumenta os riscos de diabetes tipo 2 e obesidade.
Outras investigações indicam também que as pessoas que trabalham à noite têm mais possibilidades de sofrer de ataques do coração.
ZAP / BBC


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