quinta-feira, 12 de março de 2015

Caducidade das convenções colectivas.


O que o governo nos quer vender é apenas «banha da cobra»têm sido a prática deste governo,em 4 anos de governo,mexeram profundamento no código do trabalho 3 vezes,sempre para pior!!!
Além disso foi ainda alterando cirúgicamente centenas de vezes a pedido do patronato aqui e ali!!

Caducidade das convenções colectivas
Para já não estão a ser avaliadas alterações, diz o Governo. Mas a lei já prevê uma reavaliação do regime de caducidade das convenções colectivas.
O secretário de Estado do Emprego afirmou hoje que "não estão a ser avaliadas quaisquer alterações legislativas" na área da contratação colectiva, indicando que "há necessidade sempre de alguma maturação" deste tipo de mudanças.
O tema já gerou críticas por parte dos credores internacionais, mas o Governo entende que não é preciso ir mais longe. "As regras que hoje estão vigentes" constam do memorando de entendimento e foram acertadas com a 'troika', salientou Octávio Oliveira.
No entanto, o governante admitiu que a legislação já prevê a discussão de uma nova redução dos períodos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas, acordos celebrados entre associações sindicais e patrões. "Na última alteração, foi previsto que no final de um ano seria feita uma análise e uma avaliação à matéria da caducidade e sobrevigência e portanto em devido tempo, estamos ainda a meio desse percurso, essa avaliação será feita". O diploma aponta para estas alterações até Setembro.
A CGTP teme que os patrões insistam na caducidade das convenções colectivas, para que possam depois reduzir direitos, nomeadamente ao nível salarial, dos trabalhadores que venham a ser contratados, afirmou Arménio Carlos.
A 'troika' insistiu sempre no tema da contratação colectiva e foi no âmbito do programa de ajustamento que o Governo começou por restringir a emissão de portarias de extensão, que alargam a todo um sector (ou a mais trabalhadores) as condições negociadas entre associações sindicais e patrões, incluindo os aumentos dos salários mínimos praticados em cada categoria profissional. De acordo com os parceiros sociais, esta restrição veio bloquear as negociações colectivas. O Governo acabou depois por suavizar as restrições à emissão de portarias de extensão, o que gerou críticas por parte das instituições internacionais.
O secretário de Estado do Emprego fez questão de sublinhar a "relativa dinamização" da contratação colectiva, indicando que foram publicados 161 Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho em 2014, mais 66% face a 2013. Mas esta interpretação é rejeitada pela CGTP. É que o número de trabalhadores abrangidos por alterações em 2014 - 246 mil - está longe dos dois milhões de abrangidos nos anos 90, disse Arménio Carlos.
Já Octávio Oliveira entende que o caminho para a dinamização da contratação colectiva está a ser feito e que as medidas tomadas nesse sentido - como o desbloqueio de portarias de extensão ou os prazos de caducidade das convenções - continuarão a ter efeitos no futuro.
Os parceiros sociais também discutiram alterações aos fundos que servem para pagar parte das compensações por despedimento a trabalhadores contratados a partir de Outubro de 2013 mas o Governo remeteu conclusões para a próxima reunião, em Abril. Os patrões querem retirar da abrangência dos fundos os contratos até três meses, mas a UGT já disse que não está disposta a ir tão longe, embora aceite discutir a matéria.



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